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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 12:28
PEC elimina possibilidade de prisão do depositário infiel
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 312/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que exclui da Constituição a possibilidade de prisão do depositário infiel.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:15
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas de diversos concursos, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 11:47
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 13:37
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2004 - 01:00
Concorrência judicial melhora aplicação do direito e dá maior segurança jurídica nos julgamentos: juiz ruim de serviço deve ser demitido
Robson Zanetti (Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@yahoo.com.br)
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 11:54
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 13:11
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:36
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:30
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:39
Sem juízes, 90 mil processos estão parados em Teresina
Faltam juízes e promotores no Piauí. No interior, sala de audiência não é usada há dois anos.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 16:24
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 19:26
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 12:35
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 17:04
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
A Organização do Poder Judiciário Nacional
Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E. E-mail: rafael_iesb@yahoo.com.br